O Sindicalismo e o Consenso de Washington

Divagando & Katilografando

As voltas que o mundo deu desde 1989, ano em que John Williamson criou a cartilha chamada de Consenso de Washington, foram suficientes para aniquilar um movimento que, era o “fundo moral” garantidor das conquistas obtidas pelo trabalhador brasileiro. O sindicalismo nacional era na realidade – assim eu comparo – o nosso “supremo tribunal”, aquele que vela pela nossa CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, assim como, o verdadeiro Supremo Tribunal é o guardião da nossa Constituição.
O Consenso de Washington desde a sua criação foi um tsunami na vida dos países emergentes, e, os trabalhadores foram essencialmente as vítimas dessa “Carta de Washington”, onde, o Brasil foi um signatário da mesma sem sequer abrir uma página para ver se nós poderíamos ou não seguir os seus preceitos; assinou-a no escuro. O referido “consenso” por seu criador quis significar "o mínimo denominador comum de recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas em Washington D.C. que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina, tais como eram suas economias em 1989." A partir de então, a “cartilha” foi usada pelos governantes com um único objetivo que era o de abrigar as políticas chamadas neoliberais que assim as justificassem; todavia o seu criador Williamson disse jamais concordou.
O tal “consenso” ou Carta de Washington trazia dez regras básicas a serem implementadas nos países à época chamados de “subdesenvolvidos”. As regras que se fizeram clássicas foram: Disciplina fiscal; Redução de gastos públicos; Reforma tributária; Juros de mercados; Câmbio de mercado; Abertura comercial; Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; Privatização das estatais; Desregulamentação – essa significa afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas; e Direito a propriedade intelectual. A Argentina na América do Sul foi a sua primeira e fiel seguidora, e por isso, pagou caro; quebrou pelo menos três vezes em período compreendido à sua adesão desde 1989 a 2004.
O nosso sindicalismo, a reboque dos acontecimentos da nossa adesão, viu a Força Sindical que foi cooptada pelos interesses das volumosas contribuições estatais para defender o projeto que era o de privatização. Das dez regras, as que mais foram e continuam sendo colocadas em prática são as que privatizam e desregulamentam as leis econômicas e trabalhistas. As leis trabalhistas por suas flexibilizações – principal objetivo da “Carta de Washington” – tem trazido aos trabalhadores, bem como, aos sindicatos de classes uma total confusão. Aos trabalhadores uma total insegurança; aos sindicatos, uma desvirtuação da sua principal atividade.
Quanto à desregulamentação a que o consenso receitou, muito bem se apegou o patronato brasileiro; a criação de terceirizadas e de cooperativas de trabalho veio causar desestabilização no contrato de trabalho tradicional. O trabalhador que antes via no sindicato de sua classe um “porto seguro” e representante dos seus direitos, hoje o vê simplesmente como um agenciador de situações entre patrão e empregado que nada tem a ver com o sindicalismo contestador e representativo da classe. É verdade que o movimento sindical perdeu a sua grande força de mobilização e de contestação muito bem exibidos na década de 80 e parte da década de 90, e isso lhe deixa na defensiva. Como a desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas continuam foco do “falecido” Consenso de Washington – aliás, esse “consenso” já foi sepultado em todos os países de mediana inteligência, inclusive, os Estados Unidos jamais o levou a sério; a Malásia se fez signatária e colocou-o de ponta cabeça, e fez tudo ao contrário que o dito cujo preceituava e hoje é uma potência, moral da história; jogou-o na lata do lixo! – restam aos sindicatos o papel de guardar com o máximo rigor a nossa combalida CLT, pois assim, estará de forma indireta resguardando os direitos e as conquistas sociais conseguidas com muito suor, muita resistência, protesto e revolta.
A legislação trabalhista não foi e não deve ser considerada uma dádiva do Estado Novo getulista, como os setores trabalhistas tem afirmado - a CLT era e é uma cópia da Carta Del Lavoro, de Benito Mussolini, e implementada na sua essência pelo ditador brasileiro da época, Getúlio Vargas. Contrariando alguns setores a sua implementação importada, foi resultado das grandes greves operárias que tomou conta do país no início do século XX e da adesão do Brasil à Organização Internacional do Trabalho (OIT), outra conquista dos trabalhadores brasileiros. A CLT nada mais é como o seu próprio nome diz, do que uma consolidação, em lei única, de todas as conquistas sociais dos trabalhadores.

Francisco Silva Filho – Curitiba-PR